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Lei
Nacional
Câmara aprova projeto que torna hediondos maus-tratos a cães e gatos com morte
Proposta prevê até cinco anos de prisão e seguirá para análise do Senado
Brasil
Mulheres já podem comprar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil
Lei autoriza a venda e posse do produto por mulheres maiores de 18 anos
Lei Felca: Youtube passa a exigir autorização na justiça para vídeos com menores
Projeto original foi apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já estava em debate no Senado
Justiça
Caso Master completa um mês sem avanço na presidência do STF
Pedidos de liberdade seguem pendentes enquanto cresce a tensão entre ministros da Corte
Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online
Entidades pedem ao ministro Luiz Fux suspensão imediata da medida
Nelson Motta questiona vínculos entre ministros do STF e empresário
Colunista do Globo questiona vínculos e condutas atribuídos a integrantes do STF
Aposentados e pensionistas podem ganhar desconto na conta de luz
Projeto prevê inclusão automática de beneficiários de baixa renda na tarifa social
Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante
Nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento
STJ suspende processos sobre proibição de Airbnb em condomínios
Corte vai definir se regra residencial impede aluguel por curta duração
Luiz Holanda analisa caso Banco Master em novo texto no Portal Esfera
Jurista aborda denúncias envolvendo Daniel Vorcaro e a impunidade