A Justi&ccedil;a Federal determinou que o Discord adote medidas imediatas para ampliar a prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes na plataforma. A decis&atilde;o da 14&ordf; Vara Federal C&iacute;vel do Distrito Federal, ligada ao Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF-1), prev&ecirc; multa di&aacute;ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Entre as determina&ccedil;&otilde;es est&aacute; a retirada imediata de conte&uacute;dos que incentivem suic&iacute;dio, automutila&ccedil;&atilde;o e abuso sexual de menores. A empresa tamb&eacute;m dever&aacute; manter representante legal no Brasil, oferecer um canal permanente de den&uacute;ncias em portugu&ecirc;s e impedir a recria&ccedil;&atilde;o de servidores, canais ou comunidades retirados do ar durante investiga&ccedil;&otilde;es.
A decis&atilde;o estabelece ainda que usu&aacute;rios suspensos ou banidos n&atilde;o possam retornar de forma fraudulenta &agrave;s comunidades e determina a preserva&ccedil;&atilde;o, por pelo menos seis meses, dos registros relacionados &agrave; modera&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos investigados. O Discord ter&aacute; 30 dias para comprovar a efetividade de ferramentas de supervis&atilde;o parental.
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A discuss&atilde;o sobre a seguran&ccedil;a de menores na plataforma ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s a morte de uma menina de 13 anos durante uma transmiss&atilde;o ao vivo, em julho. Segundo a Pol&iacute;cia Federal, a adolescente teria sido induzida ao suic&iacute;dio por meio de intera&ccedil;&otilde;es na plataforma.

Mensagens obtidas pela Pol&iacute;cia Federal mostram que o ex-ministro F&aacute;bio Faria articulou, em dezembro de 2023, um almo&ccedil;o entre o ent&atilde;o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em Campos do Jord&atilde;o (SP). O encontro ocorreu em uma resid&ecirc;ncia localizada na &aacute;rea do hotel de luxo Six Senses Botanique.
Segundo os registros, Faria avisou Vorcaro que &ldquo;Alex&rdquo; gostaria de almo&ccedil;ar no local em 30 de dezembro e informou que a comitiva teria nove pessoas e quatro seguran&ccedil;as. O banqueiro orientou a prepara&ccedil;&atilde;o de uma &ldquo;experi&ecirc;ncia completa&rdquo; para os convidados, classificados nas mensagens como &ldquo;ultra vips&rdquo;. O menu inclu&iacute;a caviar, trufas brancas, vieiras, wagyu e vinhos de r&oacute;tulos raros.
Vorcaro tamb&eacute;m pediu aos funcion&aacute;rios que evitassem mencionar seu nome durante o encontro para n&atilde;o &ldquo;constranger o convidado principal&rdquo;. Ao final, foram entregues caixas de vinho aos convidados, e Moraes posou para uma foto com o chef respons&aacute;vel pelo almo&ccedil;o. As mensagens fazem parte de material analisado pela PF na investiga&ccedil;&atilde;o sobre as rela&ccedil;&otilde;es entre o ex-banqueiro e o ministro.
<img src="https://gestor-esfera.nvgo.app/assets/158e713b-8710-4293-88ae-03c5f5ad8f73.jpeg?width=700&amp;height=374" alt="Reprodu&ccedil;&atilde;o/ PF">
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O encontro ocorreu semanas antes de o Banco Master, ent&atilde;o comandado por Vorcaro, firmar um contrato de R$ 131 milh&otilde;es com o escrit&oacute;rio de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A defesa de Viviane afirma que a atua&ccedil;&atilde;o profissional foi legal, enquanto as mensagens passaram a integrar as apura&ccedil;&otilde;es sobre a rela&ccedil;&atilde;o entre Moraes e Vorcaro.

O m&eacute;dico Victor Augustho Barbosa afirmou ter notificado a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Federa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Ginecologia e Obstetr&iacute;cia (Febrasgo) ap&oacute;s a declara&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) de que &ldquo;mulheres aprendem a tomar toque desde pequenas&rdquo;. A fala ocorreu durante com&iacute;cio em Bel&eacute;m (PA), na &uacute;ltima segunda-feira (28), quando Lula criticava a resist&ecirc;ncia masculina aos exames de pr&oacute;stata.
Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, o m&eacute;dico afirmou que &ldquo;aprender a tomar toque desde pequena n&atilde;o &eacute; protocolo&rdquo; e questionou a associa&ccedil;&atilde;o feita pelo presidente. Segundo as diretrizes do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, o rastreamento do c&acirc;ncer do colo do &uacute;tero &eacute; indicado para mulheres e pessoas com colo do &uacute;tero de 25 a 64 anos que j&aacute; tenham iniciado atividade sexual. O exame de DNA-HPV passou a ser o m&eacute;todo principal de rastreamento, enquanto o Papanicolau permanece dispon&iacute;vel onde a nova tecnologia ainda n&atilde;o foi implantada.
O especialista tamb&eacute;m destacou que o toque vaginal n&atilde;o &eacute; sin&ocirc;nimo de rastreamento do c&acirc;ncer do colo do &uacute;tero e que sua realiza&ccedil;&atilde;o depende de indica&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica, hist&oacute;rico e avalia&ccedil;&atilde;o profissional. Orienta&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de para adolescentes estabelecem que o exame f&iacute;sico n&atilde;o deve ser for&ccedil;ado e pode ser adiado quando necess&aacute;rio.
Confira a publica&ccedil;&atilde;o:
<blockquote class="twitter-tweet">
Como m&eacute;dico, CRM-GO 29.251, notifiquei a Sociedade Brasileira de Pediatria e a FEBRASGO. Aprender a tomar toque desde pequena&rdquo; n&atilde;o &eacute; protocolo. Menina que &eacute; tocada desde pequena &eacute; v&iacute;tima de abuso. Pedi posicionamento oficial. A popula&ccedil;&atilde;o tem o direito de saber o que &eacute; exame &mdash; e o que &eacute; abuso. Preventivo do colo do &uacute;tero &bull; n&atilde;o se faz em menina &bull; come&ccedil;a aos 25 anos &bull; s&oacute; se j&aacute; houve rela&ccedil;&atilde;o sexual &bull; (exce&ccedil;&atilde;o: imunodefici&ecirc;ncia, ap&oacute;s o in&iacute;cio da vida sexual) Como &eacute; o preventivo: esp&eacute;culo + swab/escova. Toque de dedo n&atilde;o faz parte do exame de rastreamento. Em quem &eacute; virgem, exame ginecol&oacute;gico n&atilde;o inclui toque. Se for estritamente necess&aacute;rio: indica&ccedil;&atilde;o escrita, consentimento e termo de responsabilidade assinado pelo m&eacute;dico. Sem isso, o m&eacute;dico responde &mdash; inclusive na esfera criminal. @Febrasgobr
&mdash; Victor Augustho (@victoraugustho) <a href="https://x.com/victoraugustho/status/2104969663335506414?ref_src=twsrc%5Etfw">September 29, 2026</a></blockquote>
Entenda o caso:
<a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/eleicoes-2026/mulheres-aprendem-a-tomar-toque-desde-pequenas-diz-lula-em-comicio" target="_blank" rel="noopener">&ldquo;Mulheres aprendem a tomar toque desde pequenas&rdquo;, diz Lula em com&iacute;cio</a>

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou um of&iacute;cio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestando preocupa&ccedil;&atilde;o com poss&iacute;veis sobreposi&ccedil;&otilde;es entre as compet&ecirc;ncias das duas Cortes durante as elei&ccedil;&otilde;es de 2026. No documento, ele pede medidas para preservar a atua&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Eleitoral no per&iacute;odo eleitoral.
Nunes Marques afirma que a&ccedil;&otilde;es apresentadas ao STF podem alcan&ccedil;ar temas sob responsabilidade da Justi&ccedil;a Eleitoral ou interferir na condu&ccedil;&atilde;o do pleito. Segundo o ministro, decis&otilde;es tomadas durante o calend&aacute;rio eleitoral, marcado por prazos curtos e efeitos de dif&iacute;cil revers&atilde;o, podem gerar inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica e comprometer a previsibilidade das regras.
O presidente do TSE tamb&eacute;m destaca que a Constitui&ccedil;&atilde;o atribui &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral a responsabilidade pela normalidade e legitimidade das elei&ccedil;&otilde;es, incluindo o controle da propaganda e da desinforma&ccedil;&atilde;o no ambiente digital. O of&iacute;cio ressalta ainda que a revis&atilde;o de decis&otilde;es do TSE pelo STF ocorre, em regra, por meio de recurso extraordin&aacute;rio, nas hip&oacute;teses previstas constitucionalmente.
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<a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/fux-derruba-decisao-de-dino-e-reacende-crise-no-stf-antes-da-eleicao" target="_blank" rel="noopener">Fux derruba decis&atilde;o de Dino e reacende crise no STF antes da elei&ccedil;&atilde;o</a>
<a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/associacoes-de-jogos-acionam-stf-contra-mp-que-proibiu-apostas-online" target="_blank" rel="noopener">Associa&ccedil;&otilde;es de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online</a>
Nunes Marques solicita a ado&ccedil;&atilde;o de medidas para evitar a sobreposi&ccedil;&atilde;o de compet&ecirc;ncias, entre elas um filtro na distribui&ccedil;&atilde;o de pedidos urgentes relacionados &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de 2026, inclusive em processos j&aacute; em andamento. A proposta, segundo o documento, busca preservar a igualdade de condi&ccedil;&otilde;es entre candidatas e candidatos durante o processo eleitoral.
Confira a carta na &iacute;ntegra:
<img src="https://gestor-esfera.nvgo.app/assets/a0fd8573-adca-4e29-b668-dcc251b54d8b.jpeg?width=1160&amp;height=1600" alt="Reprodu&ccedil;&atilde;o">
<img src="https://gestor-esfera.nvgo.app/assets/5a89dc43-c74c-4672-829a-5861f978daf2.jpeg?width=994&amp;height=1600" alt="Reprodu&ccedil;&atilde;o">

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de segunda-feira (28) a decis&atilde;o de Fl&aacute;vio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra publica&ccedil;&otilde;es que associavam o candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) a uma not&iacute;cia falsa. A medida recolocou o TSE no centro de uma disputa entre ministros do Supremo a poucos dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
A decis&atilde;o original havia sido tomada pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do TSE, que determinou a retirada dos conte&uacute;dos e proibiu novas publica&ccedil;&otilde;es com o mesmo teor. No domingo (27), Dino cassou a ordem e determinou o restabelecimento das postagens, argumentando que a medida poderia afetar o debate eleitoral e religioso. Ap&oacute;s pedido da defesa de Fl&aacute;vio Bolsonaro, Fux suspendeu os efeitos da decis&atilde;o de Dino e determinou o retorno das regras estabelecidas por Mendon&ccedil;a.
O caso tamb&eacute;m provocou manifesta&ccedil;&otilde;es dentro do pr&oacute;prio TSE. O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, encaminhou of&iacute;cio ao presidente do STF, Edson Fachin, demonstrando preocupa&ccedil;&atilde;o com a possibilidade de decis&otilde;es da Justi&ccedil;a Eleitoral serem revistas por ministros do Supremo. Dino, por sua vez, submeteu sua decis&atilde;o ao plen&aacute;rio do STF, que dever&aacute; analisar os limites da atua&ccedil;&atilde;o individual de ministros e da Justi&ccedil;a Eleitoral sobre conte&uacute;dos publicados durante a campanha.
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Com a nova decis&atilde;o de Fux, as determina&ccedil;&otilde;es de Mendon&ccedil;a voltam a produzir efeitos enquanto o caso aguarda an&aacute;lise do colegiado. A disputa ocorre em meio ao calend&aacute;rio eleitoral de 2026 e amplia o debate sobre os limites da atua&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio na modera&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos pol&iacute;ticos nas redes sociais durante as elei&ccedil;&otilde;es.