Três eurodeputados pediram à União Europeia que avalie a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado em carta enviada na segunda-feira (21) à alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas.

Assinam o documento Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kamiński. Os parlamentares solicitaram que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) análise alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos que classificam como “politicamente sensíveis”. Entre os pontos citados estão possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo legal, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais.

Na carta, os eurodeputados também defendem que a UE avalie se as alegações poderiam justificar medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos. O documento faz referência ainda às sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra Moraes com base na legislação Global Magnitsky.

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A solicitação depende de análise pelas instituições do bloco e da eventual identificação de evidências que possam fundamentar medidas restritivas.