A disputa judicial envolvendo a empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas (XPPA) e o empresário Leonardo Soltz, relacionada a direitos autorais, chegou à fase de definição do valor da indenização. O caso, iniciado em 2004, envolve personagens apresentados por Soltz em um projeto para os 500 anos do descobrimento do Brasil.

Segundo o advogado especialista em direito empresarial e propriedade intelectual Giordano Dartagnan, a Justiça já reconheceu a violação de direitos autorais e de marca em duas instâncias. “Não há mais recursos nesse sentido. Agora, são questões apenas de cálculo dessa dívida”, afirmou. Um laudo pericial estimou os danos materiais em R$ 65,2 milhões, considerando prejuízos e lucros cessantes.

Durante o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator, ministro Moura Ribeiro, defendeu a retirada de juros e correção monetária do cálculo, o que reduziria o valor para cerca de R$ 3 milhões. A ministra Daniela Teixeira pediu vista do processo para analisar a questão. “A discussão agora se dá em torno de quais índices serão utilizados para a atualização desse valor”, explicou Dartagnan.

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O processo teve origem em fatos ocorridos entre 1999 e 2000 e se arrasta há cerca de 27 anos. Para o advogado, o caso reforça a importância da proteção à propriedade intelectual. “Mostra que não vale a pena arriscar em relação a direitos de autores”, avaliou. A definição do valor final ainda depende da conclusão do julgamento no STJ e, posteriormente, da etapa de pagamento.