A distância entre a teoria ensinada nas faculdades de Direito e a realidade enfrentada nos tribunais precisa diminuir. Essa é a avaliação do advogado criminalista Luís Augusto Rutis Barreto, mestre em Direito e professor de Prática Penal do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), de Brasília. Nesta quarta-feira (22), em entrevista ao Portal Esfera no Rádio, com apresentação de Luís Ganem, ele também comentou os desafios da advocacia criminal, a proteção aos idosos contra golpes e a importância das prerrogativas da categoria.

Para o especialista, o enfrentamento da criminalidade passa menos pelo aumento de penas e mais por políticas públicas eficientes de investigação e prevenção. Segundo ele, o Direito Penal não pode ser visto de forma isolada. "A gente precisa pensar o problema penal para além do penal", afirmou.

Ao comentar os frequentes golpes contra idosos, Rutis destacou que o foco deve estar na redução da vulnerabilidade das vítimas e no fortalecimento das investigações.

"Se a maior parte dos golpes é contra o idoso, talvez seja porque ele é a pessoa mais vulnerável da situação. Precisamos melhorar a qualidade da investigação e da informação das pessoas", disse.

Como exemplo, o advogado lembrou uma experiência adotada em São Paulo para combater furtos de peças automotivas. Em vez de apenas endurecer a legislação, o poder público passou a exigir licenciamento específico para estabelecimentos que revendiam peças usadas. Segundo ele, a medida administrativa reduziu em mais de 50% esse tipo de crime.

Direito precisa aproximar teoria e prática

Durante a entrevista, Rutis também fez uma crítica ao modelo de formação jurídica adotado em muitas universidades brasileiras. Para ele, o ensino ainda apresenta um cenário distante da realidade encontrada pelos profissionais.

"A teoria tem que servir de crítica para a prática, e a prática tem que mostrar as limitações da teoria", afirmou.

O professor comparou essa desconexão a uma passagem do clássico Sítio do Picapau Amarelo, utilizando uma alegoria para ilustrar como teoria e prática caminham em direções opostas:

"É a teoria fingindo que a realidade é de um jeito e a prática fingindo que a teoria é de outro. O papel da faculdade é reunir teoria e prática novamente."

Segundo o criminalista, essa distância faz com que muitos estudantes cheguem ao mercado despreparados para lidar com situações concretas da profissão.

"Me incomoda muito a forma como as faculdades ensinam uma realidade que não existe. Quando o aluno chega formado, ele está despreparado para enfrentar o mundo", criticou.

Prerrogativas garantem independência da advocacia

Outro tema abordado foi a discussão envolvendo as prerrogativas dos advogados, especialmente sobre o direito à chamada Sala de Estado-Maior, prevista no Estatuto da Advocacia para determinadas situações de prisão cautelar.

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Para Rutis, esse direito não representa privilégio, mas uma garantia institucional para preservar o exercício independente da profissão:

"A prerrogativa existe para proteger o advogado e permitir que ele, no exercício da função, enfrente autoridades quando necessário para defender o cliente"."

Ele acrescentou que retirar essas garantias apenas porque um advogado foi acusado de um crime afronta um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

"Eles são inocentes até que se prove o contrário. Basta acusar alguém para perder a prerrogativa? Não é assim que funciona. A presunção de inocência vale para todos", destacou.

Criminalista relata rotina intensa da profissão

Ao falar sobre sua carreira, Luís Augusto Rutis contou que a advocacia criminal exige disponibilidade permanente e preparo emocional diante da urgência dos casos.

Segundo ele, a rotina é marcada por mudanças repentinas de agenda, atendimento a famílias e cumprimento de prazos extremamente curtos.

"Os prazos criminais são muito apertados. Às vezes, um cliente sofre uma busca e apreensão ou é preso, e toda a agenda muda naquele instante. É uma realidade dura, mas eu sou apaixonado pelo que faço", concluiu.