O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, uma investigação sobre possíveis irregularidades na emissão e no pagamento de precatórios bilionários. O pedido inclui créditos relacionados ao setor sucroalcooleiro e decisões que, segundo Dino, podem ter favorecido operações envolvendo o Banco Master.

Em ofício enviado na terça-feira (29), Dino defendeu que a apuração não se restrinja aos precatórios ainda não pagos. O ministro pediu também a identificação de créditos que já tenham sido quitados de forma irregular, dos valores envolvidos, dos compradores, dos responsáveis pelos fundos e das transferências realizadas durante as negociações. O objetivo é avaliar a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos.

Dino propôs ainda uma auditoria conjunta com as corregedorias dos tribunais para analisar processos em estágio avançado de execução, incluindo créditos já calculados e próximos de entrar na fila de pagamentos. Entre os casos citados está o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, que somavam cerca de R$ 4,7 bilhões, determinado pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves.

O ministro já havia defendido a necessidade de investigação em voto apresentado em março, em processo envolvendo a emissão de aproximadamente R$ 5 bilhões em precatórios para usinas. A iniciativa ocorre enquanto o CNJ amplia mecanismos de controle sobre o mercado. Fachin afirmou que o conselho prepara uma política nacional baseada em regulação, tecnologia, dados e transparência, com novas regras sobre precatórios e cessões de crédito previstas para análise do plenário em outubro.

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